Resolução BCB 494: o que muda para instituições de pagamento e fintechs
A Resolução BCB nº 494 atualiza regras de constituição, funcionamento e autorização para instituições de pagamento, reforçando exigências de governança, segurança operacional e supervisão no setor.
O que é a Resolução BCB 494
Publicada em setembro de 2025, a Resolução BCB nº 494 altera dispositivos da Resolução BCB nº 80/2021 e traz mudanças relevantes para instituições de pagamento no Brasil.
A norma faz parte de um pacote regulatório do Banco Central voltado ao fortalecimento da segurança, governança e supervisão no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Norma oficial: Resolução BCB nº 494, de 5/9/2025.
Principais mudanças para o mercado
1. Critérios mais rigorosos para autorização
Instituições de pagamento precisam comprovar estrutura operacional adequada, governança consistente e capacidade financeira compatível com o modelo de negócio.
2. Regularização de operações sem autorização formal
Empresas que já atuavam sem autorização devem solicitar regularização junto ao Banco Central para continuidade das operações, conforme regras e prazos definidos pelo regulador.
3. Reforço de segurança e supervisão
A atualização regulatória busca reduzir riscos operacionais, aumentar a segurança das transações e fortalecer mecanismos de supervisão no ecossistema de pagamentos.
4. Impacto direto em fintechs e infraestrutura
A norma afeta fintechs, emissores de moeda eletrônica, credenciadores e empresas de tecnologia que suportam serviços de pagamento e integração financeira.
Relação com o pacote regulatório de setembro/2025
A Resolução BCB 494 integra conjunto de medidas publicadas pelo Banco Central com as resoluções BCB 495, 496, 497 e 498, todas voltadas ao reforço de governança, segurança operacional e controle de riscos no setor financeiro.
O papel do compliance para instituições de pagamento
Com o avanço da regulação, torna-se essencial estruturar controles robustos de compliance e prevenção a crimes financeiros, com foco em:
- KYC (identificação e verificação de clientes).
- Monitoramento de transações e análise comportamental.
- Classificação de risco de clientes e parceiros.
- Controles de PLD/FT e rastreabilidade regulatória.
Como a tecnologia acelera a adequação regulatória
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