O que aconteceu
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou em maio decisões administrativas que somam R$ 6.414.450 em multas contra empresas dos setores de luxo, alto valor e veículos por falhas nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. As punições atingem Gucci Brasil, Dolce & Gabbana do Brasil, Localiza Rent a Car, Felice Automóveis, Alvorada Motocicletas e administradores ligados às companhias.
Os processos foram julgados em 14 de abril, na 97ª Sessão de Julgamento do Coaf. As decisões não acusam as empresas de lavagem de dinheiro: o que foi punido é o descumprimento de deveres legais de identificar clientes, manter registros, comunicar operações em espécie acima do limite e informar transações com indícios de crimes previstos na Lei nº 9.613/1998.
Gucci recebeu a maior multa
No processo nº 11893.100709/2022-37, as multas contra a Gucci Brasil Importação e Exportação e três administradores somam R$ 2.448.600, sendo R$ 1.635.000 aplicados à empresa. O Coaf apontou falhas na identificação e manutenção de cadastro atualizado de clientes, no registro de transações, na adoção de políticas internas e na comunicação de operações obrigatórias — parte delas com pagamento em espécie acima do limite fixado.
Dolce & Gabbana: R$ 3,24 milhões não comunicados
A Dolce & Gabbana do Brasil recebeu multas de R$ 1.216.100; com a sanção ao executivo Alberto Candellero, o processo nº 11893.100710/2022-61 chega a R$ 1.520.125. Segundo a decisão, operações que deveriam ter sido comunicadas somavam R$ 3.241.500 — só por esse ponto a multa foi de R$ 648.300. O voto condutor registrou que a comunicação ao Coaf não é facultativa quando há indícios razoáveis de ilicitude.
Localiza e concessionárias
No processo nº 11893.100006/2022-17, as multas contra a Localiza Rent a Car e administradores somam R$ 933.225, sendo R$ 310.740 da companhia, por falhas de cadastro, registro de operações e comunicação de transações suspeitas. Parte das imputações foi arquivada.
A Felice Automóveis foi multada em R$ 1.275.000 (empresa e administradores) e a Alvorada Motocicletas em R$ 237.500, ambas por falhas de cadastro, registro de operações, atendimento a requisições e políticas internas compatíveis com o porte do negócio.
O recado para o setor de bens de luxo e alto valor
As decisões, tomadas por unanimidade, reforçam que empresas de bens de luxo, alto valor, joias, pedras e metais preciosos e revenda de veículos estão sob fiscalização ativa. O básico continua sendo o que gera sanção: cadastro de clientes atualizado, registro íntegro das operações, comunicação de espécie acima do limite e envio tempestivo de comunicações de suspeição. Os processos ainda podem ser levados ao CRSFN, com efeito suspensivo.
Como a Zabit ajuda
Na prática, quase todas as imputações se resolvem com operação organizada: cadastro completo e atualizado no momento da venda, trilha auditável de cada transação, alertas para pagamentos em espécie acima do limite e um fluxo de análise que termina em comunicação ao Coaf ou em decisão de não comunicar devidamente registrada. É exatamente esse ciclo que a Zabit centraliza — do KYC ao envio ao Siscoaf — com histórico pronto para uma eventual fiscalização.
Fonte: Revista Fórum.